Motorista de transporte escolar é multado em R$ 16 mil por agressão a aluno com deficiência em Uberlândia
25/08/2026
(Foto: Reprodução) Motorista foi multado pela Prefeitura de Uberlândia
Reprodução/TV Integração
Um motorista do transporte escolar, identificado como Ricardo Barbosa Lemes, foi multado em mais R$ 16 mil pela Prefeitura de Uberlândia após agredir um estudante com deficiência durante a prestação do serviço. Além disso, o Município determinou a apuração de mais duas denúncias recebidas contra o motorista oriundas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (24). O g1 tenta contato com a defesa de Lemes.
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A Secretaria Municipal de Educação informou na decisão que, além da penalidade administrativa, os fatos foram comunicados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e ao Ministério Público.
De acordo com o documento, as comunicações ocorreram em razão da gravidade do caso, para que os órgãos avaliem eventuais providências nas esferas criminal e de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
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Ausência de monitor
Conforme a apuração da Secretaria Municipal de Educação, a agressão ocorreu enquanto o motorista realizava o transporte de alunos sem a presença de um monitor, exigência prevista contratualmente. O motorista chegou a alegar ao Município que agiu em legítima defesa e para contenção do estudante.
Contudo, o relatório final da apuração concluiu que a agressão física era 'injustificável e intolerável' no contexto do serviço público de transporte escolar.
O documento apontou, ainda, que houve descumprimento contratual ao não haver reposição do monitor faltoso, situação que, segundo a administração municipal, contribuiu para a ocorrência da agressão e resultou em lesão corporal ao estudante.
Multa
Ao analisar o caso, a comissão responsável considerou comprovados dos fatos e reconheceu a existência de circunstâncias atenuantes. Ainda assim, recomendou a aplicação de multa administrativa.
A penalidade corresponde a 6% do valor anual reajustado. Conforme a decisão, o contrato teve o valor mensal reajustado de R$ 21.760 mil para R$ 22.880 mil, com efeitos financeiros retroativos a 10 de julho de 2025. Com isso, o valor anual passou a ser de R$ 274.560 mil.
Sobre esse montante foi aplicada a multa de R$ 16.473,60.
Outras denúncias
A mesma decisão determinou a abertura de um novo Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade para investigar denúncias encaminhadas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por meio de dois ofícios.
Os documentos relatam supostas condutas reiteradamente incompatíveis com os princípios que regem o serviço público. Mas, a publicação do DOM não especifica quais seriam essas condutas e em quais situações.
A nova investigação será realizada em autos separados e deverá garantir ao contratado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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